A comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 4860/16 se reuniu nesta quinta-feira (16) para instalação do colegiado e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Assume a presidência da comissão o deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR). Na mesma chapa, foram eleitos ainda os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Jerônimo Goergen (PP-RS), os quais assumirão a 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências, respectivamente. No total, foram contabilizados 15 votos, sem abstenções.

O PL 4860/16, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências.

Toninho Wandscheer trabalha na área do transporte há muitos anos e já conduz discussões sobre o tema na Comissão de Desenvolvimento Urbano, onde, além de integrante do colegiado, também participa da Subcomissão de Governança Metropolitana.

De acordo com Toninho, há assuntos polêmicos sobre a regulamentação do transporte de cargas, os quais serão trazido para debate no âmbito da comissão.

“É uma comissão que tem como responsabilidade a construção do Marco Regulatório do Transporte de Cargas, discussão iniciada na comissão especial anterior. E vamos trabalhar, pois hoje temos esse importante setor, o qual movimenta a economia no Brasil. Nós temos que fazer com que o transporte de cargas no Brasil não tenha tanto conflito”, afirmou.

Entre as propostas polêmicas de discussão estão o exame toxicológico para motoristas, o pagamento pelo tempo de espera em postos de atendimento e a solução de conflitos envolvendo a prestação do serviço de transporte de cargas por autônomos, cooperativas e empresas.

O colegiado será composto por 27 membros titulares e igual número de suplentes e, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, mais um titular e um suplente.

Acesse projeto 4860/16 na íntegra

 

Com informações Pros na Câmara