A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta terça-feira (21) parecer do deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR) sobre a aquisição do equipamento conhecido como “Tatuzão”, pelo estado do Ceará.

Segundo a proposta, o Governo do Ceará teria adquirido quatro tuneladoras (tatuzões), do tipo Earth Pressure Balanced(EPB), para a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. Para isso o governo gastou certa de R$ 128,2 milhões de reais. O equipamento é uma escavadeira utilizada para construir túneis. Por esse motivo, haveria grande necessidade de alimentação elétrica energia para que as máquinas funcionassem.

Relator na comissão, o deputado Toninho recomendou o arquivamento da proposta, por entender que não é competência do Tribunal de Contas da União (TCU) fazer essa fiscalização, pois não são recursos do Governo Federal.

 “As informações encaminhadas pelo TCU alcançaram os objetivos pretendidos por esta Proposta de Fiscalização e Controle, pois os trabalhos realizados evidenciaram que não existem recursos do orçamento público federal envolvidos na compra das mencionadas tuneladoras, o que afasta a competência desta Comissão e do próprio TCU para fiscalizar eventuais irregularidades na aquisição daqueles equipamentos”, afirmou.

O colegiado seguiu a orientação do relator, cuja proposta foi a de decidir pelo envio dos documentos à corte responsável pela fiscalização, ou seja, ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Acompanhe voto do relator:

Assessoria com informações Pros na Câmara