Os deputados federais Toninho Wandscheer (Pros-PR) e Christiane Yared (PR), promoveram na última terça-feira (19) em Curitiba, mais um debate para colher subsídios na construção do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário no país. Toninho preside Comissão Especial na Câmara dos Deputados que analisa esse tema e a deputada Yared é autora do projeto de lei 4860/2016, que institui novas normas para regulação do transporte.
Com o auxílio do especialista em investigação de acidentes, Márcio Lopes, eles discutiram as causas diretas e indiretas que contribuíram para o trágico acidente, ocorrido no dia 03 de julho em Morretes (PR), no trecho de descida da Serra do Mar – um caminhão que seguia no sentido Paranaguá ficou desgovernado, tombou no quilômetro 33 da BR-277, causando explosão da carga e atingindo 12 veículos. Seis pessoas morreram.
Representantes da Concessionária Ecovia Caminho do Mar, do IAP, da Polícia Rodoviária Federal, da Defesa Civil e da delegacia de Morretes estiveram presentes e puderam contribuir com a discussão, acerca do Marco Regulatório. Também foram convidados o motorista e um representante da empresa envolvida, porém não compareçam.
Cultura de Segurança
Ao analisar o acidente, Márcio Lopes, disse que as empresas precisam ter cultura de segurança. “Esse acidente era evitável. Ficou constatado, com base nas informações da Polícia Civil, que o caminhão já apresentava problema no freio, que a empresa tinha conhecimento disso e mesmo assim autorizou que o motorista seguisse viagem. O caminhão ficou sem freio e perdeu a direção ocasionando o acidente. Além disso, o motorista não tinha a experiência necessária para conduzir transporte de carga perigosa e não houve manutenção da empresa. Se as empresas não comprarem a ideia de segurança, não acatarem a cultura de segurança, de nada adianta”, explicou o especialista.
Subsídios
Para Toninho, o resultado deste encontro será um instrumento importante na construção do Marco Regulatório. “Estamos aqui tirando lições e aprendendo com esse triste exemplo, pra podermos através de uma lei, criarmos regras e normas que venham evitar novos acidentes como esse. Nós sabemos que houve falha humana, houve da empresa que contratou. Todos os atores devem ser corresponsáveis. Infelizmente as vidas que foram ceifadas não voltam mais. Não podemos mudar o passado. Mas creio que essa discussão nos ajuda a contribuir com a construção deste importante projeto. Daqui pra frente, se pudermos evitar uma morte se quer na estrada, com carga perigosa, nossa missão estará sendo cumprida”, disse Wandscheer.
Legado
Autora do projeto de lei 4860/2016, na Câmara dos Deputados, a deputada federal, Christiane Yared, explicou que o Marco Regulatório será um legado para o país. “Através deste fatídico exemplo, podemos aperfeiçoar nossa lei, para que daqui alguns anos, todos tenham um trânsito melhor, principalmente na questão da segurança. Sabemos que é possível mudar. Essa é uma luta de todos. Ninguém escapa. A ONU diz que se não fizermos nada, até 2020 cada família enterrará um filho no trânsito. Não é isso que queremos”, disse Yared. Para ela essa junção de forças de todos os setores da sociedade é que fará a diferença.
Medidas Preventivas
Da reunião, os deputados extraíram algumas medidas preventivas no transporte de cargas perigosas, que serão levadas em consideração na construção do Marco Regulatório. Algumas delas são: estudar áreas de escape nas rodovias, o exame toxicológico para os motoristas, proibir o tráfego de caminhões nas rodovias nos horários de grande fluxo nos feriados e época de temporada, retirar de circulação àqueles que não possuem telemetria (tecnologia de monitoramento, medição e rastreamento), caminhões na estrada com mais de 10 anos de uso, propondo a renovação da frota, onde o caminhão velho seja moeda de troca. Além disso, promover maior fiscalização e capacitação dos motoristas e principalmente, criar cultura de segurança nas empresas de transporte.
Contribuição
Presente no debate, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado, mostrou-se favorável ao projeto e disse que as medidas preventivas, podem contribuir para uma melhor condição, tanto para o empresário, quanto para o operador (motorista). “A legislação que está sendo tratada aqui, vai nos permitir trazer uma série de inovações, tanto no aspecto trabalhista com os motoristas, como no aspecto de responsabilidade das empresas, bem como na renovação da frota e na inovação da tecnologia. A Polícia Rodoviária tem muito a colaborar com essa lei que será de grande importância para nosso Brasil”, disse Furtado.
Conhecimento
O deputado Toninho trabalha na área do transporte há muitos anos e já conduz discussões sobre esse tema na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Ele tem se reunido com especialistas do setor por todo o Brasil. No início do ano esteve em Campinas (SP), discutindo propostas com a categoria e na semana passada em Foz do Iguaçu (PR), debatendo com sindicatos de transportes. “Há ainda muita polêmica sobre a regulamentação do transporte de cargas. Temos responsabilidade na construção do Marco Regulatório. E estamos trabalhando pra isso”, finalizou Wandscheer.