Com a presença de representantes do Ministério dos Transportes, ANTT, transportadores autônomos de carga, empresas de transportes e embarcadores, foi realizado no dia 09 de agosto, dentro do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC), uma reunião especial específica para discutir temas ligados à construção do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas no país.
Este Fórum, conduzido pelo Governo Federal, tem como objetivo discutir e oferecer sugestões e medidas técnicas para o aperfeiçoamento do setor de transporte de cargas. O presidente da Comissão Especial, que trata deste assunto, na Câmara dos Deputados, deputado federal Toninho Wandscheer (Pros-PR), abriu os trabalhos em Brasília, falando da importância de se construir uma legislação que traga segurança jurídica, com responsabilidade, e, sobretudo, que aumente a segurança viária e preserve vidas. Na ocasião, Toninho apresentou os principais temas inseridos no projeto para melhorar o transporte rodoviário em todo país.
“O tema deve ser discutido com responsabilidade. Estamos colhendo sugestões para aperfeiçoarmos nosso Marco Regulatório. As sugestões devem ser responsáveis, que melhorem as condições dos empregados, motoristas autônomos e empresas, sem defender interesses isolados, mas que sejam boas para o país”, disse Wandscheer.
O deputado defendeu ainda o diálogo permanente entre os setores ligados ao transporte rodoviário de cargas e falou da contribuição da categoria para o crescimento do projeto.
Construção
Também participou do evento, a deputada federal, Christiane Yared, autora do projeto de lei 4860/2016 que será a base do Marco Regulatório, na Câmara dos Deputados.
Segundo a parlamentar, os fóruns para construção do Marco Regulatório do Transporte vêm discutindo algumas medidas fundamentais: estudar áreas de escape nas rodovias, o exame toxicológico para os motoristas, proibir o tráfego de caminhões nas rodovias nos horários de grande fluxo nos feriados e época de temporada, retirar de circulação veículos que não forneçam segurança, e exigir o uso de telemetria (tecnologia de monitoramento, medição e rastreamento) no caso de cargas perigosas.
Próximos passos
Foi solicitado aos participantes do Fórum que forneçam, até 28 de agosto, subsídios de melhoria junto à Comissão Especial presidida pelo deputado Toninho. Em seguida, será marcada nova reunião da Comissão para analisar as sugestões indicadas pelo Fórum, a fim de verificar a possibilidade de inseri-las no projeto de lei 4860/2016.