O Ministério das Cidades flexibilizou as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida para pequenos construtores. Atendendo a uma reivindicação do setor e da Câmara dos Deputados, através da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), que o deputado federal Toninho Wandscheer (Pros-PR) faz parte, o ministro Bruno Araújo assinou ontem (29) portaria que aumenta o prazo de inscrição das empresas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e retira a exigência de construção apenas em áreas pavimentadas.

O evento aconteceu no auditório do Ministério das Cidades e contou com a presença de representantes de pequenas construtoras do país e demais parlamentares, entre eles o deputado federal Toninho Wandscheer (Pros-PR), que acompanhou toda a discussão e se empenhou pelas mudanças no Minha Casa Minha Vida.

“Essa é uma conquista para a classe dos pequenos construtores. Me sinto satisfeito do ministro ter se sensibilizado com a real situação que o setor vive e adiar para o fim de 2018 as mudanças no Minha Casa, Minha Vida”, disse Wandscheer. Vale lembrar que na semana passada, o parlamentar promoveu audiência pública na CDU com os pequenos construtores e o Ministério das Cidades para buscar novas medidas de financiamento do MCMV (http://bit.ly/2g8gyDn)

Novo prazo
A partir de agora, as construtoras têm até 31 de dezembro de 2018 para adequar as obras conforme prevê as portarias 160 e 593/2016, o que inclui a aprovação de obras apenas em regiões já pavimentadas e com serviços essenciais, como iluminação pública e abastecimento de água.

As mudanças, segundo o Ministério das Cidades, atendem pequenas construtoras com o objetivo de fomentar a economia local, aumentar a geração de empregos por meio do programa Minha Casa Minha Vida. “A nova portaria traz um texto conciliador, que permite tranquilidade ao setor para voltar a produzir com segurança”, afirmou o ministro das Cidades, Bruno Araújo. A decisão se encontra publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (30).

União do Setor
Ontem (29), antes de se dirigir ao Ministério das Cidades, o deputado Toninho esteve reunido com os representantes da construção civil, que ajudaram a elaborar essa nova resolução para o Programa Minha Casa, Minha Vida junto com o Ministério das Cidades. Estiveram no gabinete, Adão Castilho (MS), Diogenes Nascimento (PE), Cesar Portugal (GO), Giselle Cabral (MT), Julcimar Taylor Sevegnani (SC), Luciano Rufaro (MS), Ezequiel Souza (GO).