O PL 3277 estabelece a obrigação em novas construções de uso público, coletivo ou privado de dispor de, pelo menos, um elevador para o transporte de maca. O relator, no entanto, apresentou substitutivo no qual retira a expressão “macas” e a substituiu por elevadores capazes de transportar pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O relator, deputado Caetano, discordou da exigência por considerar que a legislação difere prédios públicos e privados, além dos custos de implementações em todo o tipo de edificação.

“Ressaltamos que elevadores de maca são equipamentos projetados para atender hospitais e clínicas no transporte vertical de pacientes e passageiros. Dessa forma, não vislumbramos como adequado exigir essa modalidade de elevador para as edificações em geral”, disse Caetano.

O relator, no entanto, concordou em acatar as sugestões do deputado Toninho Wandscheer. “Será um prazer acolher os aperfeiçoamentos sugeridos durante apresentação do voto do deputado Toninho”, disse Caetano.

Entre as mudanças propostas por Wandscheer está a inclusão da expressão “edifícios públicos” no texto do PL 3277, que modifica a Lei de Acessibilidade (10.098/00).

Nesse sentindo, além de o projeto exigir que as novas construções disponham de elevadores para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o texto passará a considerar que, em edifícios públicos já existentes, o gestor deverá considerar a possibilidade de implantação desses elevadores com dimensões maiores.

Tramitação

O PL 3277/15 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, volta para análise do Senado.