Mais de 3.300 cidades brasileiras ainda têm aterros não controlados, os conhecidos lixões. O prazo para que eles fossem extintos esgotou-se em agosto de 2014. Estados, municípios e o Distrito Federal deveriam ter construído aterros sanitários capazes de gerenciar, adequadamente, os resíduos sólidos, mas isso não aconteceu.
Esse é um dos pontos mais polêmicos do plano. Vários projetos em tramitação na Câmara querem estender esse prazo, como o Projeto de Lei 2289/15, do Senado Federal, que está aguardando a formação de comissão especial.
O deputado federal Toninho Wandscheer (Pros-PR), membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, é contrário à prorrogação do prazo. Para ele, os lixões representam um grave problema social e ambiental que precisa de solução rápida.
“O Brasil tem uma prática de sempre estabelecer um prazo legal, onde nós devemos cumprir com a lei, e quando chega na época de você cobrar de quem não cumpriu a lei, você prorroga o prazo. Esta é uma atitude que eu acho que não convém mais para o nosso país, senão nós nunca vamos conseguir alcançar o objetivo da lei. Então, temos que começar a punir os gestores que não cumpriram para que nós possamos ter realmente aquilo pelo que nós trabalhamos, elaboramos, votamos e aprovamos as leis”, disse Wandscheer
Senado
A proposta do Senado estabelece novos prazos para o fim dos lixões, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população.
Capitais de estados e municípios integrantes de região metropolitana, terão até 31 de julho de 2018. Já os municípios com população inferior a 50 mil pessoas teriam até 2021 para regularizar a sua situação. O projeto também amplia os prazos para elaboração dos planos estaduais de resíduos sólidos.
Atualmente, o maior lixão da América Latina está localizado na capital do Brasil, a apenas 15 km do centro do governo federal. É o conhecido Lixão da Estrutural.
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Com informações da Rádio Câmara.