A prorrogação dos contratos de pedágio no Paraná voltou a ser debatida nesta segunda-feira (20) em Curitiba, através do Fórum Estadual de Debates sobre a Medida Provisória nº 752/2016, que estabelece as regras para o Governo Federal prorrogar ou realizar novas licitações de rodovias, aeroportos e ferrovias.

O evento foi realizado na Assembleia Legislativa e promovido pela Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio no Paraná em parceria com a Comissão da Câmara Federal responsável por avaliar a MP.

Na ocasião, deputados estaduais, federais e instituições do setor produtivo, discutiram sobre a prorrogação dos contratos de pedágio no Paraná, num debate coordenado pelo relator da MP na comissão, deputado federal Sérgio Souza (PMDB).

Os contratos atuais de concessão de rodovias paranaenses se encerram em 2021. Para que eles sejam prorrogados, o governo do Estado precisaria da autorização da União.

Bancada Paranaense
Entre os convidados, destaque para o coordenador da Bancada Paranaense, deputado federal Toninho Wandscheer (Pros), que participou do debate e voltou a se manifestar contra a prorrogação dos atuais contratos de pedágio no chamado Anel de Integração, composto por seis rodovias.

“O pedágio nasceu errado e acho que tem que acabar esse contrato para começarmos novamente. Não há possibilidade de prorrogar. Da forma que estão, precisam ser revistos”, disse Wandscheer.

Relatoria
Segundo o relator, deputado Sergio Souza os contratos de pedágio do Paraná não devem ser afetados pela Medida Provisória sobre prorrogação e relicitação. Outro fator que também pode impedir a prorrogação dos contratos no Paraná é não haver previsão dessa possibilidade no instrumento original das concessões da primeira fase, e o fato dessas concessões não fazerem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), obrigatoriedade prevista no texto original da Medida Provisória.

A expectativa de Souza é concluir o relatório sobre a MP até a próxima semana. O texto final deve passar pela votação em Plenário na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal, durante o mês de abril.

Nova licitação
Apenas a Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) e a Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná), defendem uma renegociação dos contratos. Os demais participantes, pedem uma nova licitação, a fim de atender ao interesse público da população paranaense.