Toninho Wandscheer debate fim dos lixões em audiência pública sobre saneamento básico

Comissão discutirá ainda proposta do governo sobre privatização do saneamento básico do País.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câ07mara promove audiência pública nesta terça-feira (7) para debater sobre as propostas de alteração da Legislação Nacional de Saneamento Básico.

Entre as discussões na comissão está a nova política de descarte de resíduos sólidos e o fim dos lixões previstos na Lei de Resíduos Sólidos (12.305/10). O prazo estabelecido venceu em 2014 e desde então parlamentares tentam acelerar a implementação da medida.

O deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR), membro titular do colegiado, já vem se posicionando no sentido do governo promover o fim dos lixões no País, em atendimento à implementação de Plano de Resíduos Sólidos por municípios.

Mais de 3.300 cidades brasileiras ainda têm aterros não controlados, os conhecidos lixões. Estados, municípios e o Distrito Federal deveriam ter construído aterros sanitários capazes de gerenciar, adequadamente, os resíduos sólidos, mas isso não aconteceu.

Esse é um dos pontos mais polêmicos do plano. Vários projetos em tramitação na Câmara querem estender esse prazo, como o Projeto de Lei 2289/15, do Senado Federal.

“O Brasil tem uma prática de sempre estabelecer um prazo legal, onde nós devemos cumprir com a lei, e quando chega na época de você cobrar de quem não cumpriu a lei, você prorroga o prazo. Esta é uma atitude que eu acho que não convém mais para o nosso país, senão nós nunca vamos conseguir alcançar o objetivo da lei. Então, temos que começar a punir os gestores que não cumpriram para que nós possamos ter realmente aquilo pelo que nós trabalhamos, elaboramos, votamos e aprovamos as leis”, disse Wandscheer.

Do outro lado está a discussão que destaca que a elaboração da Lei de Saneamento Básico (11.445/07) e da Lei de Consórcios Públicos (11.107/05) mobilizou agentes públicos, privados e da sociedade civil para a construção de um marco legal que considerasse as várias visões sobre a gestão dos serviços de saneamento básico.

Convidados

– representante do Ministério das Cidades;

– o ex-secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades Abelardo de Oliveira Filho;

– o representante da Frente Nacional de Saneamento Ambiental Edson Aparecido da Silva; e

– o advogado especialista em Saneamento Wladimir Antônio Ribeiro.

A audiência pública será interativa e está marcada para as 13 horas, no plenário 13. Clique aqui para participar.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/imagens/imgNoticiaUpload1510055805388.jpg

Redação/Pros na Câmara

Assessoria

Assessoria

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Toninho Wandscheer (Pros-PR)
Jornalista: Kátia Huttner
Tel.: (41) 9 9841-4728 - (41) 3532-7344| E-mail: katiahutt@gmail.com
Assessoria

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *