A Câmara dos Deputados, em parceria com o Senado Federal, comemora os 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e da Lei de Violência Política contra a Mulher com a celebração do “Agosto Lilás”, mês dedicado à proteção das mulheres.
A programação inclui debates e atividades voltadas ao tema. Confira:
08 de agosto às 17h30
Ato Solene de Lançamento da Campanha Agosto Lilás 2023 na Câmara dos Deputados
17 de agosto às 14 horas
Audiência pública sobre o “Avaliação da Implementação da Lei Maria da Penha”.
22 de agosto às 15 horas
IV Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher