Em pronunciamento nesta segunda-feira, dia 15 de abril, deputado Toninho agradeceu a participação maciça de vários segmentos da sociedade na audiência pública e falou sobre a tarifa do transporte coletivo.
Confira na íntegra o pronunciamento:
DEPUTADO TONINHO WANDSCHEER (PT): Sr. Presidente, Srs. Deputados. Hoje, pela manhã, tivemos audiência pública que tinha como foco a questão da integração do transporte coletivo e a tarifa única. Quero agradecer a participação dos deputados: Anibelli Neto – vice-presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, Tadeu Veneri, Professor Lemos, Cleiton Kielse, Jonas Guimaraes, Péricles de Mello que estiveram conosco debatendo esse assunto que é importante e está, hoje, fervilhando.
Diz que até dia 08 de maio tem muita coisa para acontecer. Também tivemos a presença, representando o município de Curitiba, do Secretário de Assuntos Metropolitanos – o Neco, o Diretor da URBS, o Gregório, representando o Estado, o Governador do Estado estava lá o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Ratinho Junior, pela Comec esteve lá a Dra. Letícia, esteve também participando conosco o representante do sindicato das empresas, esteve conosco o Deputado Vanhoni, o Presidente da Assomec, o Luizão, vários prefeitos das cidades da Região Metropolitana e muitos vereadores.
O que queria ressaltar, é que ficou muito difícil até de entender e é até um alerta aos Deputados. Foi passado pelas empresas que essa mensagem do Governo do Estado que está vindo para cá, agora, que é a desoneração do ICMS do transporte coletivo que vem para contribuir com a tarifa única e uma tarefa que seja acessível ao usuário. Existe uma taxa que está sendo cobrada para a Agência Reguladora de Serviços Públicos delegada à infraestrutura do Paraná, uma taxa que está aqui, inclusive, numa ação que as empresas estão fazendo contra a Agência, de 0,5% da receita operacional das empresas.
O que significa isso? Significa que o valor que vai ser desonerado no ICMS vai ser cobrado das empresas, através da agência, praticamente, dizem os empresários é o mesmo valor. É claro, não estamos defendendo as empresas para não pagarem, mas esse valor cobrado das empresas, através da Agência Reguladora, ela vai fazer parte da planilha de custos da tarifa.
Então do mesmo modo que o Governo manda para nós, aqui na Assembleia, esse projeto que é importante, do mesmo modo, do outro lado, por uma lei que foi regulamentada, no ano passado, que é 2002, que criou a Agência, ele cobra das empresas um valor um pouco maior do que vai resultar a desoneração do ICMS.
Então, eu queria trazer esse assunto para ser debatido aqui, para que o Líder do Governo, o deputado Traiano pudesse tomar conhecimento desse assunto, porque ele é de grande serventia para o transporte coletivo. Se as empresas do transporte coletivo pagarem 0,5% para a Agência Reguladora, esse imposto que vamos desonerar do ICMS vai acabar não surtindo efeito que o Governo quer.
Então só queria que ficasse registrado esse pedido para que o Governo reestude essa questão, porque se o Governo está abrindo mão do ICMS para melhorar o transporte coletivo e para que a tarifa permaneça mais baixa, se a Agência Reguladora cobrar do outro lado acaba compensando e isso não traz benefício para o usuário. Então é isso que eu tinha para os meus companheiros aqui da Assembleia Legislativa, agradeço.