O deputado federal Toninho Wandscheer (PP) apresentou o Projeto de Lei 3002/2025, que estabelece regras específicas para a prática do balonismo no Brasil. A proposta ganhou urgência após o trágico acidente ocorrido no último dia 21 de junho, em Praia Grande (SC), quando um balão caiu durante um voo turístico, deixando mortos e feridos. O episódio demonstrou a ausência de normas claras e fiscalização adequada para essa atividade.

O projeto prevê a obrigatoriedade de seguro para voos turísticos, formação técnica específica para os pilotos, realização de vistorias regulares nos balões, registro das empresas no Cadastur e aplicação de mecanismos mais rígidos de controle e penalidades. A proposta também abre caminho para a certificação de balões fabricados no Brasil, algo que ainda não existe.

“Importante destacar que nosso mandato já atuava nessa pauta antes do acidente. Em março, protocolamos na Câmara dos Deputados um pedido formal para a realização de um estudo legislativo sobre o balonismo, que já estava em fase final de elaboração duas semanas antes da tragédia. Também estivemos no ministério do Turismo, para a criação de um cadastro nacional de operadores de balonismo no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo”, explica Wandscheer.

Para o deputado, o Brasil tem enorme potencial para o balonismo, mas sem segurança não é possível garantir um turismo sustentável. “Com esse projeto, queremos proteger vidas, fortalecer o setor e transformar o país em referência nessa atividade”, afirmou Toninho Wandscheer.

O texto está em análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda neste semestre.

Entrevista Rádio Câmara
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