O deputado Toninho Wandscheer (PP) participou nesta terça-feira (04) da reunião da Comissão Especial que analisa a PEC 231/2019, que trata do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Fundos Constitucionais para as regiões Sul e Sudeste. Entre elas está a PEC 27/23, de sua autoria, que busca fortalecer o desenvolvimento da nossa região e ampliar oportunidades para estados e municípios.
A comissão, que discute e vota propostas legislativas importantes para o desenvolvimento regional, é presidida pelo deputado Valdir Cobalchini e tem como relator o deputado Arnaldo Jardim.
Durante a reunião, Toninho destacou que a proposta é importante para todo o país, pois prevê mais recursos para os municípios e a criação de um fundo constitucional para a segurança pública. Ele reforçou ainda que o fortalecimento econômico das regiões Sul e Sudeste contribui para aumentar a arrecadação e a distribuição de recursos para todo o Brasil.
O próximo encontro da comissão será dedicado a ouvir os governadores dos estados do Sul, quando serão debatidos os impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no setor produtivo da região.
O objetivo é garantir que as propostas avancem com equilíbrio e contribuam para o desenvolvimento dos estados e dos municípios.