Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2217/25, de autoria do deputado federal Toninho Wandscheer (PP-PR), que atualiza as regras de fiscalização do peso de caminhões nas rodovias brasileiras.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Zé Trovão (PL-SC) apresentou parecer favorável à proposta, que já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes (CVT).
O projeto aumenta de 50 para 74 toneladas o limite para que a fiscalização seja feita pelo peso total do veículo, evitando multas consideradas injustas em casos de deslocamento da carga durante a viagem.
Segundo Toninho Wandscheer, muitos caminhões saem dos pontos de embarque dentro do peso permitido, mas acabam penalizados nas balanças devido à alteração da distribuição da carga entre os eixos ao longo do trajeto.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para trazer mais segurança jurídica, reduzir a burocracia e garantir mais equilíbrio na fiscalização do transporte de cargas.
“Seguimos trabalhando em defesa dos caminhoneiros, produtores e de quem move a economia do país”, destacou o deputado.
