O deputado estadual Toninho Wandscheer pretende protocolar nos próximos dias na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição Estadual, impedindo que suplente de deputado estadual tome posse no período de recesso parlamentar.

Na Assembleia Legislativa do Paraná o recesso parlamentar acontece no período de 18 de julho a 31 de julho, e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro de cada ano.

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é reduzir as despesas daquele poder legislativo, uma vez que a posse de um deputado demanda, além de custos com o seu salário, de despesas com a nomeação de assessores e ressarcimento de gastos realizados pelo parlamentar.

“Na sessão plenária é imprescindível a presença do parlamentar para discussões de projetos e votações, mas no recesso não. Por isso defendemos que a Assembleia Legislativa não dê posse a suplente de deputado no recesso”, afirma o deputado.

A Constituição do Estado permite que um suplente de deputado assuma quando o parlamentar é convocado para assumir cargo de ministro de estado, secretário de estado, secretário da prefeitura da capital ou em caso de licença superior a 120 dias, tomando posse o suplente imediatamente.

Toninho já assinou a proposta de emenda à Constituição e agora está buscando apoio de mais 18 deputados, que é o número mínimo necessário para que o projeto seja protocolado naquele poder legislativo.