A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente que torna crime a venda de bebida alcoólica para menores de idade. “Cada vez é mais frequente ver adolescentes tomando bebida alcoólica livremente. É preciso uma legislação mais dura”, comentou o deputado federal Toninho Wandscheer que foi favorável na votação.
O projeto que ainda precisa da assinatura da presidente Dilma para virar lei, torna crime, com pena de detenção de 2 a 4 anos, vender bebida alcóolica para menores de 18 anos. O infrator também terá que pagar multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil. O estabelecimento comercial que for autuado vai ficar fechado até o pagamento da multa. Além disso, o projeto também vai punir com o mesmo rigor quem servir, entregar ou der bebida a menores. Hoje, a venda de bebida alcóolica a menores é considerada apenas uma contravenção penal e dificilmente leva o infrator para a cadeia, já que prevê detenção de dois meses a um ano.