O deputado federal Toninho Wandscheer (PT), que também é o relator da Subcomissão Especial criada para investigar as contas secretas do HSBC no exterior, vai propor alterações na legislação brasileira para facilitar a quebra de sigilo fiscal no caso HSBC.
O anúncio foi feito durante audiência pública, realizada no dia 27 de maio, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, que ouviu o presidente do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (COAF), Antonio Gustavi Rodrigues, o secretário executivo do Banco Central, Márcio Barreira De Ayrosa Moreira e Jorge Luiz Alves Caetano, representante da Receita Federal.
O presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, não quer que o conselho passe a ter poder de investigação. “Já há instâncias dedicadas a isso. Não é nosso papel. Além de não ter acesso ao sigilo fiscal, o Coaf tem dificuldades para conversar com outros órgãos. Essa nossa dificuldade acaba incentivando o sujeito a sonegar. E quando funcionário público sonega, está criando forma mais eficiente de ser corrupto”, afirmou.
Para Toninho, tudo que é sigiloso demais tem de ser avaliado para ver se a corrupção acaba no país.
“No Brasil, há muita dificuldade para se saber quanto os suspeitos têm no banco. Nem os fiscais têm acesso a isso. Conforme disse o representante do Coaf, o órgão está totalmente impossibilitado de tomar conhecimento de qualquer informação fiscal porque tudo é sigiloso no Brasil. Vamos estudar uma legislação que permita ao Coaf acesso ao sigilo fiscal das empresas, para que ele possa ajudar nessa fiscalização. Essa proposta vai constar no relatório”, garantiu o deputado.
Banco Central
Na audiência pública, o secretário executivo do BC, Márcio Barreira De Ayrosa Moreira, esclareceu, que ter uma conta no exterior é uma operação legítima e que a investigação é que deve provar se houve ilegalidade. “Sabemos a impressão digital dessa operação e, como órgão fiscalizador dos bancos, cobramos essas informações para então averiguarmos se há irregularidades”, disse Moreira.
Números
Segundo dados da Receita Federal já foram identificados 7.243 CPFs de contribuintes brasileiros que mantêm contas no HSBC da Suíça.
“A Receita se dedica à investigação do caso desde o vazamento dos dados pela imprensa, buscando indícios de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Nossa área de fiscalização está cruzando essas informações buscando se existem indícios que possibilitem abertura de procedimentos fiscais para anos mais recentes, 2011 a 2014. Isso é uma frente que a gente está executando em paralelo”, disse Caetano, que reclamou das restrições para acesso às informações bancárias e financeiras. Ele também sugeriu uma revisão da lei sobre o assunto para garantir mais flexibilidade ao órgão.
Caso HSBC
O Brasil aparece como o 4º país em número de clientes que usam contas secretas na filial suíça do banco. O caso também é conhecido como Swissleaks. Estima-se que há 7 bilhões de dólares em depósitos mantidos pelos brasileiros. Na lista aparecem donos, diretores e herdeiros de veículos de comunicação, além de jornalistas.