O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reafirmou nesta segunda-feira (1°) que pretende votar em plenário, até o fim deste mês, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A expectativa de Cunha é que a comissão especial que analisa o texto finalize o trabalho na semana do dia 10 de junho. Cunha também disse através das redes sociais, que vai sugerir que seja feito um referendo sobre a redução da maioridade penal para promover um “grande” debate sobre o tema.
O deputado federal Toninho Wandscheer se posiciona contra a PEC, que reduz a maioridade penal. Toninho acredita que a redução não irá resolver nem diminuir a escalada da violência. “Defendo que os governos invistam em políticas públicas para evitar que os jovens entrem no crime e cuidem daqueles que caíram na vida criminosa. Além disso, que o Brasil garanta os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse.
Para ele, a base de todo tipo de criminalidade é a falta de oportunidades e educação. “Menos de 2% dos crimes são cometidos por adolescentes, embora estes sejam os mais noticiados na mídia. A juventude brasileira tem sido a maior vítima da grande violência que ocorre no país e não pode ser ainda mais castigada por uma sociedade e Estado negligentes com seus direitos básicos”, disse o deputado.
O deputado lembra ainda, que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado. “É preciso buscar as causas da violência e não colocar os jovens mais cedo para o sistema prisional”, finaliza Wandscheer.
Votação
Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação. Para aprovação de uma PEC, são necessários os votos de pelos menos 308 deputados.
Contrários
A redução da maioridade penal é condenada por todos os ex-ministros de Direitos Humanos dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) e por entidades como o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e inúmeras outras organizações e movimentos sociais.