A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara dos Deputados, esteve reunida com a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Arantes, na última quarta-feira (23) em Brasília, com o objetivo de discutir as novas normas para financiamento de imóveis pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
A audiência pública foi proposta em conjunto pelos deputados federais Toninho Wandscheer (Pros/PR) e Mauro Mariani (PMDC/SC).
Nos últimos meses, o Ministério publicou as portarias 539 e 160/2016 que dispõe sobre operações de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, a partir do ano que vem.
Medidas que acabam prejudicando os pequenos construtores na visão do deputado Toninho Wandscheer. “Essas portarias trazem um problema grave para o emprego, prejuízo e falência para empresas e pessoas que construíram. É preciso rever a portaria da Caixa e quem define as politicas públicas no Brasil”, justificou Wandscheer.
Portaria
As novas normas do programa Minha Casa Minha Vida, impedem a construção de casas em vias sem pavimentação; a realização de obra por pessoa física; edificação em condomínio de duas casas; de casas com distanciamento lateral inferior a 1,5 metro.
Outra mudança pode inviabilizar um tipo de construção bastante comum: as casas conjugadas ou geminadas. Além disso, as portarias preveem ainda, que os imóveis só possam ser construídos e oferecidos aos compradores por empresas de construção civil e não mais por pessoas físicas e que as unidades sejam atendidas por ruas pavimentadas, água e esgoto.
Consenso
A secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Arantes, afirmou que o ministro das Cidades, Bruno Araújo, está acompanhando a situação e determinou a formação de uma comissão para apresentar um estudo sobre a questão até a próxima terça-feira, 29. “Todas as partes serão ouvidas para que possamos chegar a um consenso”, informou Maria Henriqueta.
Presença
Também estiveram presentes na audiência pública, o secretário da Associação Comercial de Joinville – Núcleo de Construção Civil, Julcimar Taylor Sevegnani; o presidente da Associação dos Construtores do Estado de Goiás, Delermond Dias Marques; o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Henrique Oliveira Passos, além do vice-presidente do Sindicado da Indústria da Construção Civil do Paraná (SindusconPR), Ubiratã Antonio Dresch e o superintendente nacional do Programa Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal, Henrique Marra de Souza.
Em tempo
A convite da secretária Maria Henriqueta, o deputado Toninho participou durante à tarde, de mais uma discussão a cerca das novas normas de financiamento do Minha Casa Minha Vida no Ministério das Cidades.
Acompanhe pelo vídeo, os questionamentos feitos pelo deputado Toninho.