A importância de debater a regulação do gás canalizado e o respeito às competências constitucionais dos Estados marcou a audiência pública realizada nesta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa do Paraná.

O encontro contou com a participação do deputado federal Toninho Wandscheer e teve como tema “Competências Constitucionais dos Estados na Regulação da Infraestrutura do Gás Canalizado”.

A audiência foi proposta pelo presidente da Alep, Alexandre Curi, e pelos deputados Fábio Oliveira, Hussein Bakri e Luiz Fernando Guerra, reunindo especialistas, representantes do setor energético, órgãos reguladores, en tidades técnicas, empresários e autoridades públicas.

Durante o debate, foram discutidos os limites e as atribuições previstas na Constituição Federal, que estabelece à União a responsabilidade pelo transporte do gás e aos Estados a competência pela distribuição local. Toninho Wandscheer destacou a preocupação com tentativas de redesenhar esse modelo, o que pode gerar insegurança jurídica e afetar contratos e investimentos.

Representando a Região Sul e a Bancada Federal do Paraná, o deputado agradeceu o convite da Assembleia Legislativa e colocou-se à disposição para levar a discussão a Brasília, contribuindo para a defesa da autonomia dos Estados, do pacto federativo e da segurança jurídica, com foco no desenvolvimento econômico, na geração de empregos e em um futuro energético mais seguro para o Paraná e para o Brasil.