Proposta prevê validade indeterminada para laudo que atestar autismo
Tramita na Câmara, Projeto de Lei 214/23 , que determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o território nacional. O objetivo é simplificar e atenuar o excesso Leia mais …
