Câmara aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos
Aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4266/23, que aumenta a pena para feminicídio e inclui novas situações que agravam a pena. O feminicídio passará a ter uma pena de 20 a 40 anos e será tratado em Leia mais …
