Numa articulação de deputados aliados ao governador Beto Richa (PSDB), a Assembleia Legislativa arquivou na segunda-feira,17, o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessões do pedágio no Paraná. Para isso, sete parlamentares retiraram as assinaturas do requerimento de instalação, deixando o documento com 17 rubricas – o mínimo exigido é 18. Diante disso, o presidente da Casa, Valdir Rossoni – um dos que retiraram a assinatura –, anunciou o arquivamento do pedido numa decisão controversa. Já há um movimento para reiniciar do zero a coleta de assinaturas, em um novo requerimento.
O deputado Elton Welter(PT) tentou protocolar sua assinatura mas o pedido foi negado por Rossoni, sob o argumento de que a comissão havia sido arquivada às 14h30 por falta de rubricas. Em outubro de 2012 quando estavam colhendo as assinaturas da CPI, Welter era suplente de Luís Carlos Romanelli. Ao saber que o Welter assinaria a CPI, Romanelli, a serviço do governador Beto Richa, retornou ao cargo de deputado, para invalidar a assinatura do petista.
Protocolado com 24 assinaturas por Nelson Luersen (PDT), o pedido da CPI do Pedágio foi publicado no Diário Oficial em outubro do ano passado. Desde então, aguardava na fila para sair do papel, pois somente cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. Na última terça-feira, a comissão passou a ser a primeira na lista de espera e tinha grandes chances de ser instalada nas próximas semanas.
No entanto, quase oito meses depois de o requerimento de Luersen ser apresentando, sete deputados – todos governistas – decidiram retirar a assinatura do documento, conforme publicação em diário da última sexta-feira. Ao tomarem conhecimento do fato, os parlamentares que encabeçavam o pedido da CPI tentaram protocolar quatro novas assinaturas na Mesa Executiva.
Questionada se é possível retirar assinaturas de um requerimento já publicado em diário, a assessoria da Presidência da Assembleia informou que o regimento interno da Casa não menciona o assunto. O entendimento é de que, assim como os projetos de lei, um requerimento pode ser arquivado ou restituído ao autor a qualquer momento. Com base nesses argumentos, portanto, algum deputado também poderia incluir sua assinatura no documento ontem, uma vez que a decisão pelo arquivamento ainda não foi publicada em diário. Em relação a esse procedimento, entretanto, o entendimento foi outro.
A seguir, veja quem manteve e quem retirou a assinatura na CPI do Pedágio:
Mantiveram as assinaturas pela CPI:
Adelino Ribeiro (PSL)
André Bueno (PDT)
Anibelli Neto (PMDB)
Cleiton Kielse (PMDB)
Enio Verri (PT)
Fabio Camargo (PTB)
Gilberto Ribeiro (PSB)
Gilson de Souza (PSC)
Luciana Rafagnin (PT)
Nelson Luersen (PDT, autor)
Ney Leprevost (PSD)
Paranhos (PSC)
Pastor Edson Praczyk (PRB)
Péricles de Mello (PT)
Professor Lemos (PT)
Tadeu Veneri (PT)
Toninho Wandscheer (PT)
Retiraram as assinaturas contra a CPI:
Luiz Accorsi (PSDB)
Luiz Eduardo Cheida (PMDB)
Marla Tureck (PSD)
Mauro Moraes (PSDB)
Nelson Garcia (PSDB)
Stephanes Jr. (PMDB)
Valdir Rossoni (PSDB)
Tentaram assinar, mas não conseguiram:
Elton Welter (PT)
Gilberto Martin (PMDB)
Roberto Aciolli (PV)
Tercílio Turini (MD)
Autor: Liderança do PT/Laura Sica mtb 4139 com infirmações da Gazeta do Povo