Opinião
Transporte Coletivo, por deputado Toninho Wandscheer
O Brasil vive um momento singular, do ponto de vista da democracia e da participação popular. De Norte a Sul a sociedade, ou uma parte dela vai às ruas exigir a redução das despesas com transporte coletivo.
O movimento é legítimo, independente de concordarmos ou não com suas estratégias e métodos. O que primeiro motiva os movimentos é a mobilidade, que está no centro da questão urbana. Aqui no Paraná não somos exceção, sobretudo na Região Metropolitana de Curitiba.
A questão do preço da passagem de ônibus ganhou força entre nós recentemente com a declarada recusa do Governo do Estado em prorrogar o repasse de subsídio para o sistema integrado. Graças ao bom senso e sobretudo à pressão das instituições, como esta casa e a Comissão de Assuntos Metropolitanos e da Associação dos Prefeitos Metropolitanos, a ASSOMEC – o governador voltou atrás e manteve o subsídio.
Graças ao subsídio foi possível estabelecer a passagem para qualquer ponto dentro do sistema integrado em R$ 2,85 e não nos R$ 3,05 que efetivamente custa.
O debate do subsídio suscitou outros, como da desoneração tributária incidente sobre a passagem. Na competência estadual retirou-se ICMS do diesel. Mais significativo e eficiente foi a redução que o governo federal aplicou ao PIS e ao COFINS. Foram estas desonerações que permitiram reduzir as passagens de ônibus nos casos em que a tarifa praticada fosse igual aos custos.
Após a redução das tarifas sem subsídio, optou-se por politizar a questão com três equívocos fundamentais. O primeiro equívoco repete algo que já se tornou rotina nesse atual governo do Paraná. Tentar faturar como conquista sua os benefícios e políticas do governo Federal. A redução do ICMS é sim uma conquista, mas sem a desoneração do PIS/COFINS não seria possível reduzir as tarifas das passagens.
O segundo equívoco é tentar tratar da mesma forma tarifas em que o passageiro paga o valor pleno e a tarifa subsidiada do sistema integrado, na qual o passageiro já uma parte do preço é bancada pelo poder público, que no caso da redução dos impostos, vê uma oportunidade de equilíbrio e bom uso do dinheiro público.
O terceiro equívoco, que eu considero mais grave, é trabalhar uma estratégia de comunicação que desvia o foco do fundamental. No caso da Região Metropolitana de Curitiba o fundamental para as políticas públicas estruturantes é a integração do sistema. Presenciamos um frenesi de propaganda para comemorar a redução de R$ 0,10, o que é positivo, que ignora totalmente o fato de que quem paga essas passagens terá que pagar outra para se locomover pela área integrada. Assim quem hoje paga R$ 2,80 ao invés de R$ 2,90 terá que pagar mais R$ 2,85 para chegar ao seu destino caso não de a sorte de trabalhar ou morar ao lado do ponto de ônibus da linha não integrada.
A integração com qualidade é nosso desafio e nossa meta. Ao invés da propaganda pirotécnica pela redução de R$ 0,10, possível graças à soma de iniciativas estadual e principalmente federal, perdeu-se uma oportunidade de incluir as linhas em questão no sistema integrado. Tenho certeza de que a população iria preferir pagar uma única passagem de R$ 2,85 e poder locomover-se por toda a RMC.
Entendemos que a equação para as tarifas do sistema integrado, e subsidiadas pelos governos municipal e estadual é um pouco mais complicada, mas exortamos o Prefeito Gustavo Fruet a também encampar essa oportunidade que a Presidenta Dilma ofereceu a todos passageiros de ônibus do Brasil, e baixe a passagem do sistema integrado. Como a diferença entre a tarifa técnica e a cobrada do usuário já foi coberta, com o subsídio conquistado, que se transfira o benefício, se não de R$0,10, R$0,05 ou R$0,15 que seja na medida do possível e do equilíbrio financeiro. O que deve ser frisado é que a desoneração do PIS/COFINS deve ter seu efeito no bolso de todos os brasileiros que necessitam de transporte coletivo.
A integração com qualidade é nosso horizonte, é a principal condição para a transformação da região em uma cidade metropolitana, tudo o que se faça em contrário é um desserviço à nossa população. Por isso lanço aqui um desafio ao governador integre todas as linhas que com grande publicidade se reduziu a tarifa, vamos deixar de segregar essa população da dinâmica metropolitana. Agora é a hora propícia para dar esse passo fundamental.
*Toninho Wandscheer é deputado estadual pelo PT Paraná e
presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos
da Assembleia Legislativa do Paraná
Assessora de Imprensa, Kátia Huttner
Colaboração da estagiária de Jornalismo Marília Gabriela