CCJ aprova projeto que amplia proteção contra assédio sexual para adolescentes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia a proteção contra o assédio sexual, estendendo a cobertura também aos adolescentes. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê punição apenas quando Leia mais …
