CCJ da Câmara aprova identificação de transtorno autista no passaporte
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei que determina a inclusão da identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no passaporte. A proposta visa facilitar o acesso ao desconto de 80% para Leia mais …
