CCJ aprova projeto que moderniza regras do transporte ferroviário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo nº 141/2019, que susta o Decreto nº 1.832, de 4 de março de 1996, responsável por regulamentar os transportes ferroviários no país. Relator da proposta, Leia mais …
