Tramita na Câmara, Projeto de Lei 214/23 , que determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o território nacional.
O objetivo é simplificar e atenuar o excesso de burocracia para a emissão dos laudos. Frequentemente, pessoas com TEA são submetidas a laudos periciais para diversas finalidades e isto gera muitos desgastes emocionais tanto para os portadores quanto para os seus cuidadores.