O deputado federal Toninho Wandscheer, autor da PEC 27/2023, que cria fundos de financiamento para Sul e Sudeste, será o convidado do próximo Tá na Mesa, promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul).
O encontro será realizado no dia 10 de dezembro, das 12h às 14h, com o tema: “Fundo Constitucional do Sul: Integrando Regiões a Serviço do Desenvolvimento Brasileiro”.
A proposta em discussão busca fortalecer o desenvolvimento econômico dos estados do Sul, garantindo mais equilíbrio regional e novas oportunidades de crescimento.
O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube da Federasul, e os ingressos estão disponíveis no site da instituição.
Sobre a PEC 27/2023
A proposta cria os Fundos Constitucionais de Financiamento para as regiões Sul e Sudeste e amplia o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantindo mais recursos para as prefeituras. A medida altera o artigo 159 da Constituição Federal, disciplinando a distribuição de recursos da União e criando instrumentos permanentes de desenvolvimento regional.