Recentemente estive reunido com representantes do Sindifisco e da Receita Federal, debatendo sobre o PL 15/2024, que cria os programas de conformidade tributária e aduaneira na Receita Federal.
Avalio como positiva a decisão da Câmara dos Deputados em retirar do caráter de urgência o projeto. Precisamos rediscutir com mais tempo essa proposta. Apresentei emenda ao PL, propondo mudanças nas regras, para que Receita Federal faça acordos tributários. A ideia é tornar esse processo mais fácil e justo para os contribuintes, para que possam negociar suas dívidas diretamente com a Receita Federal, em vez de passar por processos burocráticos demorados.
Essa transação feita pela Receita Federal fica mais próxima do cidadão, daquele que quer pagar. Eu vejo que a emenda é fundamental para que isso venha a facilitar essa transação e a Receita Federal tem uma capacidade, uma condição de fazer isso de forma muito tranquila. Seguimos trabalhando e defendendo a melhor solução para o país.
Assista o video: https://www.instagram.com/reel/C5WSBYgOE71/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==