O projeto de lei nº 218/13, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito, no montante aproximado de R$ 184 milhões junto à Caixa Econômica Federal, foi aprovado na última quarta-feira, dia 26 de junho, em primeira discussão na sessão plenária da Assembleia Legislativa.
A proposta estabelece que os recursos serão usados para o financiamento de obras de controle de cheias, relativas ao PAC-2 Prevenção, no âmbito do programa “Saneamento para Todos”, modalidade “Manejo das Águas Pluviais”, do Governo Federal.
O deputado estadual Toninho Wandscheer (PT) destacou o projeto. Em Fazenda Rio Grande, o Ribeirão Ana Luíza e Eucaliptos e Rio Mascate foram contemplados com obras de prevenção do PAC2.
Toninho relembra que ao deixar a Prefeitura de Fazenda Rio Grande, em 2008 o município havia sido contemplado com recursos do Ministério das Cidades para obras de água, esgoto, saneamento, manejo de águas pluviais. E que tinha deixado pronto para ser executado o projeto de criação do Parque Linear do Rio Mascate – um complexo de esporte e lazer, além de canalização, drenagem e recuperação de áreas degradadas do Ribeirão Ana Luíza, para evitar enchentes na cidade. No entanto, os recursos foram devolvidos ao Governo Federal.
“Agora que foi aprovado pela Assembleia Legislativa, a autorização para o governo executar a obra, finalmente o projeto poderá ser realizado em Fazenda Rio Grande. Quem ganha com isso é a população que será beneficiada com a canalização dos rios que cortam a nossa cidade, como havíamos previsto naquela época. Espero que executem todo o projeto que tínhamos elaborado, contemplando assim o Parque Linear tão esperado pela população”, disse Toninho.
Obras do PAC
Entre as obras previstas pelo PAC-2 Prevenção estão as de controle de cheias na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) na bacia hidrográfica do Alto Rio Iguaçu, nos rios Atuba, Palmital, Itaqui, Barigui, Mascate, Ressaca e Ribeirão Ana Luiza. As obras fazem parte do Plano Diretor de Drenagem (PDDr) para a RMC, e são constituídas por duas bacias de detenção no Rio Itaqui, cinco bacias de detenção no Rio Palmital, três bacias no Rio Atuba, três bacias no Rio Barigui, três bacias no Rio Mascate, além de dois sistemas de diques com estações de bombeamento e seis pontes; canalizações parciais no Rio Atuba e nos ribeirões Ana Luiza e Eucaliptos; e adequação parcial da seção de escoamento no Rio Barigui. Para a execução destas obras serão relocadas 448 famílias ribeirinhas, com recursos específicos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Assessora de Imprensa, Kátia Huttner
Colaboração da estagiária de Jornalismo Marília Gabriela