A Assembleia Legislativa criou uma Comissão Especial para analisar as 5.864 leis que concederam títulos de utilidade pública a entidades. Um levantamento prévio constatou irregularidades em quase duas mil instituições. Por isso, a Comissão decidiu recadastrar todas. Só serão mantidas as concessões daquelas que estiverem cumprindo todos os requisitos legais. O prazo para o recadastramento termina no dia 18 de novembro.