O Brasil passa a contar oficialmente com o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito, que será celebrado anualmente no terceiro domingo de novembro. A medida foi instituída pela Lei nº 15.452/2026, publicada no Diário Oficial da União, após aprovação do Projeto de Lei 7.801/2010 pelo Congresso Nacional.

Na Câmara dos Deputados, a proposta teve como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o deputado federal Toninho Wandscheer (PP-PR), que defendeu a importância da iniciativa como instrumento de conscientização e valorização da vida.

“A iniciativa tem como objetivo não só prestar tributo às vítimas dos acidentes de trânsito, mas também incentivar a responsabilidade na busca de soluções para reduzir as fatalidades no trânsito em todo o Brasil”, destacou o parlamentar durante a tramitação da matéria.

A criação da data segue recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), que desde 2005 incentiva os países-membros a instituírem uma data oficial em homenagem às vítimas de acidentes de trânsito e em reconhecimento ao trabalho de profissionais que atuam no atendimento às ocorrências e no apoio às famílias.

Além de preservar a memória das vítimas, a nova legislação busca fortalecer a conscientização sobre a segurança no trânsito, estimulando ações de prevenção, educação e responsabilidade de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.