A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, aprovou o requerimento do deputado federal Toninho Wandscheer (PT-PR), para realizar duas audiências públicas, em Brasília, a fim de discutir a implementação do Estatuto da Metrópole, lei sancionada em janeiro de 2015. As datas das audiências ainda serão definidas.
Audiências
A primeira audiência será sobre a “governança metropolitana” – uma obrigação ao Estado e aos municípios para que estabeleçam diretrizes de planejamento, gestão e da execução das funções públicas, para que os interesses comuns sejam mantidos. A segunda, vai debater a criação do “Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI)”.
Toninho justificou que essa Lei traz inovações importantes para o planejamento e a gestão das regiões metropolitanas, que abrigam hoje cerca de metade da população total do País. Para ele, o Congresso Nacional, pode e deve debater os objetivos do Estatuto da Metrópole.
“Precisamos dar continuidade às discussões que levaram à aprovação do Estatuto. Estados e municípios têm o desafio de ajustar suas estruturas de gestão metropolitana, bem como de elaborar, aprovar e implantar o PDUI. Isso impõe um esforço enorme de planejamento coordenado e de articulação política”, disse o deputado.
Foram convidados para as audiências, representantes do Conselho das Cidades, do Ministério das Cidades, dos Assuntos Federativos da Presidência da República, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Observatório das Metrópoles, além de três professores das universidades federais da Bahia, de Brasília e de São Paulo.
Em Tempo
Deputado Toninho, é o idealizador do Movimento Grande Curitiba Metrópole Integrada, que realizou no mês de junho, seu primeiro Fórum Metropolitano, para debater os grandes problemas das regiões metropolitanas.
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