A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira, dia 08 de julho, requerimento do deputado Toninho Wandscheer, que solicita informações ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre os procedimentos adotados pela Receita Federal do Brasil, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.
Cabe à Receita Federal, as atividades de fiscalização, vigilância, repressão e controle referentes à importação e à exportação de mercadorias. Mas, de acordo com o deputado Toninho, essa importância está expressa apenas na Lei.
“O diagnóstico da situação dos pontos de fronteira (as pontes) de Foz do Iguaçu revela uma identidade oposta. O cenário que se tem hoje é de abandono, fruto de anos de descaso e da falta de uma política para o controle aduaneiro efetivo e eficaz”, disse o deputado.
No requerimento, constam peguntas referentes ao atendimento da fronteira, como o número de pessoas que são fiscalizadas por dia, quantos servidores trabalham, como é feita a fiscalização, horário de atendimento, a ausência de fiscalização na entrada e saída de veículos e pessoas na ponte Tancredo Neves (fronteira Brasil/Argentina), entre outros.
Toninho acredita que a ausência de ações mais eficientes de vigilância e controle nas fronteiras fortalece a ação do crime organizado. Ele atende ao pedido da vereadora de Foz do Iguaçu, Anice Nagib Gazzaouí, que solicitou apoio do parlamentar.