Essa semana, aprovamos na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, projeto de lei que modifica a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida para dar prioridade na compra ou reconstrução de casas a famílias em áreas de risco ou que perderam suas residências devido a desastres naturais.
Segundo a proposta, o atendimento poderá ser por aquisição de novas unidades ou requalificação dos imóveis. A legislação atual já dá prioridade na fila de atendimento a famílias afetadas por desastres, mas o projeto busca aprimorar essa medida. O projeto segue para a CCJ da Casa.