Projeto que amplia responsabilidade das empreiteiras é aprovado na CCJ e segue para o Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do PL 4749/2009, relatado pelo deputado federal Toninho Wandscheer (PP-PR). A proposta eleva para dez anos o prazo de responsabilidade do empreiteiro Leia mais …
