Aprovado na Câmara, o PL que cria o Protocolo “Não é Não”, com o objetivo de prevenir o constrangimento e a violência contra mulheres em ambientes onde são vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e shows em locais fechados. O projeto será encaminhado ao Senado.
Entre as medidas propostas estão a obrigatoriedade de cartazes informativos, atendimento adequado às vítimas, informações sobre atendimento médico e policial, além do acompanhamento da vítima aos locais de atendimento. O objetivo é prevenir e proteger as vítimas de violência sexual, garantindo tratamento digno e sem constrangimentos.