Foi aprovada na semana passada pela Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara a criação de uma subcomissão para investigar as contas de brasileiros na filial suíça do banco HSBC e estudar meios de recuperar dinheiro possivelmente desviado.
O banco teria gerido mais de 100 bilhões de dólares em recursos de origem duvidosa, de acordo com dados obtidos pela ONG Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês). As verbas estariam sendo administradas com práticas condenadas pelas regras internacionais de combate à lavagem de dinheiro.
A finalidade seria livrar os clientes dos pagamentos de impostos. O Ministério Público suíço abriu inquérito sobre o caso e fez uma devassa na sede do banco em Genebra, na Suíça.
Para o autor do requerimento, deputado Toninho Wandscheer (PT-PR), é essencial a Câmara investigar o escândalo para que eventuais crimes cometidos, como evasão de divisas, não prescrevam. “Temos de apurar esse processo de investigação. Já sabemos que a França e a Bélgica já conseguiram recuperar parte dos valores daqueles países”, disse.
O Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) estabelece prescrição do crime em 12 anos. Há mais de 8.600 clientes na filial suíça do HSBC com negócios no Brasil (55% deles têm nacionalidade brasileira), responsáveis por 6.606 contas. Havia cerca de 7 bilhões de dólares depositados nelas. O Brasil ocupa a quarta posição, em número de clientes envolvidos, e a nona posição, em valores.
Coaf
Outro requerimento aprovado, por sugestão do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), convida o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, para falar sobre as providências já tomadas em relação às contas secretas no HSBC. Pereira quer saber se existe conexão entre as contas do HSBC na Suíça e os investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal.
“Já que se fala em desvios de R$ 10 bilhões lá na Petrobras, então, quem sabe, parte desse dinheiro não navegou nessas contas fantasmas do HSBC fora do Brasil.” Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), outros crimes, além de evasão de divisas e sonegação, poderão aparecer ao analisar as contas de brasileiros na Suíça. “Cada um tem uma história por trás e vamos saber que outros crimes viabilizaram o dinheiro que eles têm lá”, afirmou. O parlamentar solicitou ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República a investigação do esquema.
O escândalo do SwissLeaks
Para analisar os dados do escândalo conhecido como SwissLeaks, foi formada uma equipe de 140 jornalistas em 45 países. São mais de 60 mil arquivos sobre contas da filial suíça do HSBC, com 106 mil clientes. As informações foram entregues em 2008 ao governo francês por um ex-funcioná- rio do banco. A França, a partir de 2010, colocou a lista à disposição de outros países para investigar crimes como evasão de divisas e sonega- ção. No Brasil, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu que a PF investigasse eventuais irregularidades. O Senado criou uma CPI.
fonte: Agencia Câmara