O deputado federal Toninho Wandscheer, relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), teve aprovados dois pareceres favoráveis a projetos de lei que fortalecem a proteção das famílias e ampliam a inclusão social.

O primeiro, o PL nº 1.728/2024, proíbe a construção de moradias do programa habitacional em áreas de risco climático — como locais sujeitos a enchentes, alagamentos ou deslizamentos. A medida assegura mais segurança para as famílias, melhor planejamento urbano e uso responsável dos recursos públicos.

“Moradia digna também significa moradia segura”, destacou Toninho.

O segundo, o PL nº 5.449/2023, torna obrigatória a realização de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), acessibilidade física e sensorial, e Transtorno do Espectro Autista (TEA) para síndicos e condôminos de condomínios residenciais e comerciais. As capacitações deverão ser ministradas por profissionais especializados e contar com recursos acessíveis, como intérpretes de Libras e materiais adequados.

“A inclusão começa pelo conhecimento e pela ação de todos no condomínio”, reforçou o deputado.