O deputado estadual Toninho Wandscheer (PT) apresentou no dia 12 de julho, indicação sugerindo ao governador do Estado, Beto Richa (PSDB), a celebração de parcerias e convênios com as prefeituras do Paraná objetivando a construção de acesso a imóveis situados nas marginais de estradas concessionadas.

Toninho justifica o pedido, informando que os proprietários dos imóveis são obrigados pelas Concessionárias a construírem com recursos próprios o acesso às suas propriedades.

Entenda
Os comércios recebem destas empresas notificação de acesso irregular à faixa de domínio, as quais se embasam em contrato de concessão celebrado com o Estado, exigindo que regularizem a situação em 90 dias, devendo apresentar projeto de engenharia para análise da concessionária que deve aprova-lo e autorizar a execução da obra.

“Muitas vezes, esses pequenos comerciantes, são impossibilitados de arcar com as despesas financeiras da obra”, explicou o deputado.

Para o parlamentar, é imprescindível que o Governo atenda essa indicação e firme parceria com as prefeituras envolvidas.

“A Prefeitura possui em seus quadros engenheiros e técnicos, que poderão beneficiar esses proprietários, realizando os procedimentos exigidos, inclusive a construção do acesso”, finalizou Toninho.