O deputado estadual Toninho Wandscheer (PT) apresentou nesta última semana, Projeto de Lei que dispõe sobre subsídio para a tarifa do transporte coletivo de municípios participantes de rede integrada de transporte coletivo em regiões metropolitanas.

O PL estabelece o IPVA como fonte dos recursos do subsídio. A seguir os padrões atuais, seria necessário o repasse de 15% do arrecadado pelo Governo Estado sem prejuízo da parcela municipal.

Segundo o deputado, existem duas possibilidades de custeio do Transporte Coletivo: autossuficiência ou subsídio. Até recentemente, os sistemas de Transporte Coletivo no Estado do Paraná eram autossuficientes. Entretanto o incremento de seu custo para o usuário, levou as diversas instâncias do Estado a introduzir subsídios, seja por desoneração fiscal ou diretamente.

“A opção por definir o IPVA como fonte do subsídio obedece à lógica das boas políticas públicas, que visam incentivar o transporte coletivo tornando-o mais competitivo frente ao transporte individual. A oneração dos proprietários de automóveis os desestimula. Por outro lado o barateamento relativo dos sistemas integrados atrai mais usuários. Essa migração de passageiros oferece ganho de escala para o sistema, gerando ciclo virtuoso”, disse o parlamentar.

Para Toninho, o Transporte Coletivo é um dos mais relevantes setores que necessita de políticas públicas. A lei proposta fornece competitividade duplamente ao transferir subsídios de uma oneração do concorrente.

Como exemplo, o deputado cita o caso em que o usuário de automóveis particulares poderá subsidiar o usuário do transporte coletivo. Ou se ele optar em utilizar o transporte, poderá reduzir o volume de automóveis nas já saturadas vias urbanas. Lembrando que para melhoria e manutenção são mais onerosas ao poder público do que o subsídio.