O deputado federal Toninho Wandscheer se posiciona contra a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no país.
Toninho acredita que a redução não irá resolver nem diminuir a escalada da violência. O parlamentar defende que os governos invistam em políticas públicas para evitar que os jovens entrem no crime e cuidar daqueles que caíram na vida criminosa. Além disso, que o Brasil garanta os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para ele, a base de todo tipo de criminalidade é a falta de oportunidades e educação. “Menos de 2% dos crimes são cometidos por adolescentes, embora estes sejam os mais noticiados na mídia. A juventude brasileira tem sido a maior vítima da grande violência que ocorre no país e não pode ser ainda mais castigada por uma sociedade e Estado negligentes com seus direitos básicos”, disse o deputado.
O deputado lembra ainda, que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado. “É preciso buscar as causas da violência e não colocar os jovens mais cedo para o sistema prisional”, finalizou Wandscheer.
