A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3128/24, de autoria do deputado federal Toninho Wandscheer, que perdoa multas de trânsito aplicadas em situações específicas de interesse social. O texto teve como relator o deputado Afonso Hamm (PP-RS).

A proposta beneficia motoristas que atuaram em missões humanitárias durante as enchentes no Rio Grande do Sul, reconhecendo o esforço de quem se mobilizou para ajudar populações em situação de emergência. Também contempla caminhoneiros e transportadores penalizados durante os bloqueios registrados em 2022.

Segundo Wandscheer, o objetivo do projeto é valorizar atitudes de solidariedade e fazer justiça a profissionais que desempenham papel essencial no funcionamento do país. “Temos que reconhecer quem esteve ao lado de quem mais precisava e valorizar o papel de quem move o Brasil. Política se faz com responsabilidade e respeito, especialmente com os caminhoneiros e trabalhadores que sustentam a nossa economia”, afirmou Wandscheer.

Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto seguirá para apreciação do Plenário. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.