Segundo o parlamentar, a FMP é a menor área em que um imóvel rural pode ser dividido. O valor varia por município. A proposta aprovada beneficia principalmente os filhos de pequenos agricultores.“Esta proposta é de extrema relevância, especialmente nos municípios situados em regiões metropolitanas, onde famílias que compartilharam suas propriedades com seus filhos enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais, como energia elétrica e abastecimento de água.  O PL tem o potencial de resolver as questões enfrentadas por diversas famílias brasileiras. Sigo trabalhando para promover a justiça social nas áreas rurais do Brasil e garantir os direitos das famílias que vivem no campo”, disse Wandscheer.

Agricultura familiar
O texto aprovado na comissão também permite o desmembramento abaixo da fração mínima dos imóveis rurais destinados à atividade agrícola familiar, desde que autorizados previamente pelo órgão fundiário competente. O Cartório de Registro de Imóveis fará constar a divisão do imóvel. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderá prover financiamentos para viabilizar a aquisição da integralidade da área por um ou mais condôminos.

Turismo
A proposta estabelece ainda que a fração mínima de parcelamento será de mil metros quadrados (0,1 hectare) no entorno dos reservatórios de abastecimento de água ou de geração de energia. O objetivo dessa medida é beneficiar os imóveis rurais que são destinados a atividades turísticas, e não agropecuárias, como os localizados no entorno de lagos de reservatórios de hidrelétricas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Da Câmara com Assessoria