Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto assegura o direito ao esquecimento digital a partir dos 16 anos, exige o consentimento dos responsáveis para publicações envolvendo menores e obriga as plataformas digitais a removerem conteúdos ofensivos.

O projeto também aborda o “sharenting”, prática em que os pais expõem excessivamente a vida dos filhos nas redes sociais, garantindo maior cuidado e privacidade para as crianças.

A proposta foi recentemente aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família (CPSF) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como membro da CCJ, o deputado federal Toninho Wandscheer acompanhará de perto a tramitação, reforçando seu compromisso na defesa da infância.