A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Uso Racional da Água. A proposta contou com a atuação do deputado Toninho Wandscheer, que foi relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), onde contribuiu com ajustes técnicos para assegurar a constitucionalidade e o aprimoramento do texto.

A iniciativa estabelece diretrizes para o combate ao desperdício, o incentivo ao uso consciente dos recursos hídricos, a melhoria dos serviços de saneamento básico, além do estímulo à adoção de novas tecnologias e ao aproveitamento da água da chuva.

Com a aprovação na CCJC, o projeto segue agora para análise no Senado Federal.

A medida reforça a importância da preservação dos recursos hídricos como estratégia fundamental para garantir sustentabilidade e qualidade de vida para a população.