A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia a proteção contra o assédio sexual, estendendo a cobertura também aos adolescentes.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê punição apenas quando a vítima tem até 12 anos, deixando os adolescentes sem proteção específica. Com a mudança, qualquer menor de 18 anos passa a ser amparado, inclusive em casos ocorridos pela internet.

O projeto prevê penas de 2 a 4 anos de prisão, podendo ultrapassar 5 anos quando o crime ocorre no ambiente virtual. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

A iniciativa reforça o compromisso do Congresso em proteger crianças e adolescentes contra assédio e exploração.