O deputado federal Toninho Wandscheer, que coordena a Bancada Paranaense Federal, participou na última quinta-feira (21), de audiência com o ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez. Na oportunidade, ele acompanhou o lançamento dos procedimentos para a execução de Emendas Parlamentares de Custeio no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).

“O ministro assinou uma resolução do FNDE que estabelece procedimentos para a utilização de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas em despesas de custeio para municípios e secretarias estaduais de educação”, explicou o deputado.

Segundo Toninho, a partir de agora, a intermediação dos deputados vai permitir a liberação de recursos para necessidades imediatas.

Com a nova resolução do MEC, secretarias de educação e municípios ganham mais autonomia para a execução das emendas, pois a nova iniciativa possibilitará a realização de quaisquer despesas de custeio, conforme a necessidade do ente, com exceção de despesas atendidas por transferências constitucionais obrigatórias, como pagamento de servidor por exemplo.

As propostas deverão ser inseridas previamente no Plano de Ações Articuladas (PAR) e serão vinculadas a iniciativas de custeio, dando mais autonomia aos entes na aplicação dos recursos. Vale lembrar que a liberação dos recursos, no entanto, continua necessitando de cadastro, pelo beneficiário da emenda, de proposta no PAR e da posterior análise do FNDE.

PAR
O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino, assim como o desenvolvimento de ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares.