A Presidência da República sancionou, no dia 08 de maio, quarta-feira, a Lei Nº 13.661, que aumenta de 45% para 65% a fatia da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e dos royalties destinados aos municípios sedes de usinas e alagados. O coordenador da Bancada Paranaense e integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR), que participou ativamente da articulação para sanção do projeto, explica que este pleito beneficia 84 municípios paranaenses com aproximadamente R$ 170 milhões anuais.

Conforme o coordenador da Bancada Paranaense, essa concentração dos dividendos nas prefeituras é justa ao passo que os impactos das construções das usinas e da geração elétrica recaem diretamente sobre os municípios. As perdas de áreas agricultáveis, por exemplo, serão melhores recompensadas a partir de agora com esse incremento da CFURH reservado às prefeituras. “Trata-se de uma grande conquista para essas cidades que receberão mais recursos financeiros, permitindo que os prefeitos possam investir em políticas e programas de governo que melhorem a vida da população. É mais uma grande conquista municipalista em prol dos paranaenses”, enfatiza Wandscheer. Ao ser comunicada sobre sanção do PLC 315, a governadora Cida Borghetti afirmou que a sanção deste projeto é uma vitória dos prefeitos e da bancada do Paraná no Congresso. “É uma pauta municipalista histórica que sempre teve o meu apoio”, afirmou a governadora.

Ao vigorar, a partir de julho deste ano, essa lei representará um acréscimo de 44% nos repasses da CFURH para 729 municípios brasileiros. A lei reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios. Por isso, o coordenador da Bancada Paranaense destaca a atuação da governadora do Estado. “Mesmo representando menos repasse de recursos diretos para a administração estadual, a Cida lutou junto conosco pela validação deste projeto tendo em vista que esse incremento para as gestões municipais beneficiará diretamente milhares de paranaenses e mais desenvolvimento para essas 84 cidades do Paraná”, ressaltou o deputado Toninho.